A Baixa, 25 de Agosto de 1988 (Álvaro Siza, 2000)

O Plano de Pormenor para a Zona Sinistrada do Chiado

Com a destruição total ou parcial de 17 edifícios na zona do Chiado na madrugada do dia 25 de Agosto de 1988, o Presidente da Câmara de Lisboa, na altura Nuno Abecassis, convida o arquitecto de reputação internacional Álvaro Siza para a elaboração de um plano de recuperação. Sendo também criado o Gabinete de Recuperação do Chiado sob a direcção do Engenheiro Pessanha Viegas que efectua a coordenação geral e a assessoria técnica.

O plano de recuperação do Chiado seria uma solução muito delicada para uma zona do centro histórico de Lisboa com características muito particulares como é a zona do Chiado. O Gabinete de Recuperação do Chiado tinha como objectivos recuperar e renovar edifícios afectados pelo fogo, reconstruir edifícios que foram destruídos, proporcionar uma integração adequada na zona e simultaneamente revitalizar uma zona que tinha perdido os seus habitantes e promover a recuperação por parte do comércio, anteriormente enfraquecido.

A Baixa, 25 de Agosto de 1988 (Álvaro Siza, 2000)

Em 1990 foi então aprovado o Plano de Pormenor para a Zona Sinistrada do Chiado elaborado pelo Arquitecto Álvaro Siza e orientado por princípios definidos pela Câmara Municipal de Lisboa sob a direcção do Gabinete de Recuperação do Chiado. O Plano era composto por aspectos como a ocupação, o uso e a transformação do solo, as condições gerais de renovação, consolidação, reconstrução e adaptação ao Plano dos edifícios integrados na sua área.

Para a resolução dos aspectos técnicos da recuperação urbana e arquitectónica desta zona o Plano exigiu um levantamento rigoroso do espaço urbano e dos edifícios, que durante várias centenas de anos foram sendo adulteradas, como pátios interiores ocupados com construções e alterações na arquitectura dos edifícios. E embora a recuperação mantivesse a imagem antiga da zona respeitando o Plano de 1758 e cumprindo a expectativa de grande parte da população, as exigências actuais por parte dos habitantes em relação ao espaço urbano são em alguns aspectos diferentes dos da altura e os Planos debatem-se entre soluções ideais e questões de especulação imobiliária.

Planta baseada em Álvaro Siza, 2000

Os princípios definidos no Plano tinham como objectivo principal preservar o valor arquitectónico dos edifícios, a maior parte pombalinos, como também o valor ambiental e cultural. Ao nível do uso do solo os princípios definidos permitiam uma forma urbana mais sustentável através da mistura de espaços de comércio, serviços, habitação e lazer. Revitalizando assim uma zona abandonada pela população ao atraír uma percentagem da população com habitações de tipologia diversificada, promover o comércio, a cultura e o lazer. Segundo o Plano de Pormenor para solucionar alguns destes problemas estabeleceu-se o condicionamento de uso das áreas a reconstruir segundo os seguintes princípios: (Álvaro Siza, 1990)

  • Comércio: visando o regresso das empresas ao local, incluindo comércio de abastecimento diário, promovendo uma inversão da progressiva decadência anterior ao incêndio;
  • Habitação: com índices de ocupação entre 30 e 40% predominantemente dos tipos T1 e T2, e de qualidade diversificada
  • Equipamentos: hotelaria, cultura e lazer

A criação entre 30 a 40% de habitação no Chiado com o Plano de Reconstrução pretendia revitalizar esta zona abandonada pela população antes do incêndio e invadida por escritórios e empresas, uma situação que se estende à zona da baixa pombalina e que ocorreu em quase todos os centros históricos das cidades europeias.

O condicionamento de áreas de uso nos edifícios a reconstruir foi estabelecido em regra geral destinando os dois primeiros pisos ao comércio, dois pisos a serviços e os últimos dois pisos à habitação, à excepção dos edifícios dos Armazéns do Chiado, Grandella e o edifício Jerónimo Martins ocupados exclusivamente com áreas comerciais e de serviços.

No que diz respeito à melhoria da circulação pública viária e pedonal na área de intervenção do Plano de Pormenor foram contempladas algumas alterações como a reabertura da Rua do Carmo ao trânsito condicionado de veículos ligeiros, a abertura de um túnel de acesso entre a estação de metropolitano e a Rua do Crucifixo e um novo percurso por escadas entre a Rua do Crucifixo e a Rua Nova do Almada.

As medidas definidas pela Câmara Municipal de Lisboa que envolviam uma solução global do Plano de Pormenor incluíam a demolição no interior dos quarteirões de todas as construções ilegais existentes que progressivamente se foram instalando permitindo assim a abertura de dois pátios interiores nos quarteirões.

A abertura dos pátios interiores aos quarteirões no Plano de Pormenor vieram a revelar-se de extrema necessidade para a “respiração” dos espaços urbanos, para a circulação pedonal, para a criação de maior luminosidade no interior dos edifícios e para a instalação de espaços de lazer, como lojas, cafés e esplanadas.

Planta de zoneamento público

Após o incêndio de 1988 foi constituído pelo Governo o Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado (FEARC) para ajudar no esforço de reconstrução do conjunto urbano do Chiado, como a duração da reconstrução foi muito demorada e não se cumpriram os objectivos esperados criou-se em 2002, com as disponibilidades financeiras remanescentes, o Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado (FRRC). Este tem vindo a apoiar proprietários de edifícios em obras de reabilitação e conservação, a valorizar monumentos, a reabilitar espaços de fruição colectiva e a dinamizar artística e culturalmente a zona do Chiado. Com estes incentivos financeiros, o apoio da Câmara Municipal de Lisboa com o programa Renascer Lisboa e as parcerias com o RECRIA, REHABITA, RECRIPH e a EPUL e a apresentação da candidatura a Património Mundial da zona da Baixa Pombalina têm vindo a ser notórios os esforços de revitalização e requalificação da zona do Chiado.

O projecto de reconversão do quarteirão entre a Rua Garrett e a Travessa do Carmo é um dos exemplos do esforço de revitalização da zona do Chiado. Este quarteirão é formado por edifícios na sua maioria do séc. XIX e um pátio interior que fora ocupado por edifícios de carácter provisório e com falta de ordenamento. Os objectivos de requalificação deste espaço urbano foram a recuperação dos edifícios para uso de serviços e habitação, e a fruição pública do pátio interior permitindo o atravessamento do quarteirão recuperando percursos pré pombalinos.

Outro tipo de intervenção urbana na zona do Chiado é o projecto do complexo de habitação Terraços de Bragança que se situará numa área urbana consolidada entre a Rua do Alecrim e a Rua António Maria Cardoso. Este projecto distingue-se dos restantes projectos na zona do Chiado pela linguagem mais “moderna” do design das fachadas e pelas suas características construtivas dado que não se trata de um projecto de reabilitação mas de um projecto de um conjunto de edifícios totalmente “novos”.

Publicado por

EcoArkitekt

Promoção da eficiência energética e a utilização de energias renováveis em edifícios visando a redução dos consumos de energia e correspondentes emissões de CO2. https://plus.google.com/113118989319594401567

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